Categoria: Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado à pessoas de baixa renda acima de…

As regras de aposentadoria podem variar de acordo com o regime previdenciário em que o trabalhador está enquadrado. Antes da reforma da previdência realizada em…

A pensão por morte é um benefício previdenciário fornecido pelo sistema de seguridade social. Esse benefício é pago aos dependentes de um segurado da Previdência…