Autor: Dr. Saul Bernardo

A exoneração de alimentos é a possibilidade de um alimentante (quem paga a pensão) se isentar da obrigação de pagar pensão alimentícia. Isso pode ocorrer…

A execução de alimentos é o processo judicial utilizado para cobrar valores devidos em razão de uma obrigação alimentar, como pensão alimentícia. Esta ação visa…

Quando uma pessoa morre e deixa bens a inventariar, e também deixa herdeiros, é necessário proceder com o inventário. Neste artigo, vou explicar sobre o…

Quando se fala em compras pela internet, é importante saber, que todo consumidor tem direitos, e são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei…

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado à pessoas de baixa renda acima de…

As regras de aposentadoria podem variar de acordo com o regime previdenciário em que o trabalhador está enquadrado. Antes da reforma da previdência realizada em…

O Direito de Sucessões é uma área do Direito que regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários. Ele…

A pensão por morte é um benefício previdenciário fornecido pelo sistema de seguridade social. Esse benefício é pago aos dependentes de um segurado da Previdência…

A garantia legal é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), mais precisamente nos artigos 18 a 25. Ela estabelece os direitos…

O Direito do Consumidor é uma área do direito que visa proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo. O Código de Defesa do…