O Direito Previdenciário é um ramo do direito público, que tem o objetivo de estudar e regular instituto de seguridade social.
Os benefícios concedidos pela Previdência de acordo com a necessidade de cada cidadão são: Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria especial; Auxílio-doença; Salário-família; Salário-maternidade; Salário-acidente.