O Direito de Família contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Este ramo trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
O Direito de Família trata do casamento, regime de bens, aspectos patrimoniais e os direitos e deveres dos cônjuges. Também no Direito de Família se discute o divórcio, que pode ser consensual ou judicial, ainda abrange a guarda judicial, a adoção e também a pensão alimentícia.
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