O que é BPC – Loas?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo mensal destinado à pessoas de baixa renda acima de 65 anos de idade e também à pessoas com deficiência, tendo como requisito, a comprovação, de não possuir meios de prover seu sustento e de sua família.

Para ter direito ao benefício, é importante frisar que , será necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. E por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS. Cabe ressaltar que o benefício não paga 13º salário e também não gera direito à pensão por morte.

Quem tem direito a utilizar esse serviço?

Para utilizar o serviço, a pessoa deve ser brasileiro nato ou naturalizado. Cabe também dizer aqui, que a pessoa com deficiência é aquela que apresenta natureza física, intelectual ou mental de longo prazo.

Para a utilização do serviço, a pessoa deve realizar algumas etapas quais sejam:

• Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no CadÚnico, que é o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• O cadastro no CadÚnico deve estar atualizado com o período máximo de 2 anos de atualização para as famílias já inscritas.

Por fim é necessário ter em mãos os documentos que são solicitados pelo INSS, sendo que o requerimento do benefício pode ser realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, mas caso haja necessidade, o cidadão deve comparecer a uma unidade para eventual comprovação e também para realização de uma avalição social e médica, afim de comprovar a deficiência.

É sempre recomendado procurar uma unidade do INSS e também consultar um Advogado especialista no assunto, para esclarecer eventuais dúvidas.

Se quer solicitar o benefício ou tem alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato e saiba mais.