Regras para Aposentadoria

As regras de aposentadoria podem variar de acordo com o regime previdenciário em que o trabalhador está enquadrado. Antes da reforma da previdência realizada em 2019, o Brasil tinha regras diferentes para aposentadoria nos regimes geral e próprio. No entanto, as principais mudanças da reforma visaram a criação de um sistema mais equilibrado e sustentável a longo prazo. A seguir estão listadas as principais regras após a reforma:

1. Regime Geral da Previdência Social (RGPS):
   • Idade mínima: Para homens, a idade mínima de aposentadoria é de 65 anos. Para mulheres, a idade mínima é de 62 anos.
   • Tempo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
   • Regra de transição: A reforma implementou uma regra de transição para quem já estava contribuindo para a Previdência antes da reforma. Essa regra é baseada em uma combinação entre idade e tempo mínimo de contribuição previdenciária, permitindo a aposentadoria gradual conforme o cumprimento de requisitos específicos.
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
   • Servidores públicos: As regras de aposentadoria para servidores públicos foram alinhadas com o regime geral, ou seja, idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, incluindo 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que será concedida a aposentadoria. Para professores, a idade mínima foi reduzida em 5 anos.
   • Regras de transição: Os servidores que ingressaram no serviço público até a data da reforma têm regras de transição específicas, que variam de acordo com a idade e o tempo de serviço.

É importante ressaltar, que é sempre recomendável verificar as regras junto à Previdência Social ou a um profissional especializado em previdência antes de planejar a aposentadoria. Além disso, há outras modalidades de aposentadoria, como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para profissões de risco, entre outras, que têm regras específicas.

Se você se encaixa em alguns dos requisitos acima, e ainda tem dúvidas de qual regra é mais vantajosa, entre em contato conosco e saiba mais.